Visto D7 para titulares de rendimentos próprios
O D7 é o visto de residência para quem vive de rendimento próprio, sem vínculo de trabalho em Portugal. Serve principalmente aposentados e pensionistas, mas também quem recebe de aluguéis, aplicações financeiras, dividendos ou direitos autorais, desde que esse rendimento seja regular e possa ser comprovado.
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- Advogadas inscritas na Ordem dos Advogados de Portugal
- 8 anos de atuação em Portugal e mais de 15 no Brasil
Rendimento próprio como base do pedido
As vias de residência ligadas a trabalho apoiam-se num contrato: existe uma entidade que paga, e é ela que responde pela subsistência do requerente. O D7 não tem esse documento único. A lei pede que o requerente demonstre meios próprios, regulares e suficientes para viver em Portugal sem depender de trabalho local, e o patamar é calculado por referência ao salário mínimo português — valor revisto todos os anos, que se confirma na consulta. Por isso, montar um D7 é um trabalho de composição: juntar diferentes fontes de rendimento, cada uma com sua prova, e mostrar que, somadas, elas se mantêm ao longo do tempo.
O que a lei exige nesta via
- Rendimento próprio, regular e comprovável — A via serve quem se sustenta sem trabalhar em Portugal, e o que importa é o fluxo ao longo do tempo, não o saldo pontual de uma conta.
- Meios de subsistência acima do patamar mínimo — calculado por referência ao salário mínimo português, com acréscimo por cada familiar que acompanhe o requerente. O valor muda todos os anos e confirma-se na consulta.
- Alojamento em Portugal — contrato de arrendamento, escritura de imóvel, ou outro comprovativo aceito pelo consulado, em nome do requerente.
- Ausência de impedimento criminal — certidão de antecedentes criminais brasileira, apostilada, mais autorização para que a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) consulte o registo criminal português.
- Intenção real de residir em Portugal — O D7 é visto de residência, não de visita — há limites legais de tempo fora do país para quem tem autorização de residência, e o detalhe se confirma na consulta.
- NIF (número de identificação fiscal) português e, em geral, conta bancária no país — onde o rendimento passa a ser recebido.
O que fazemos por você
- Análise do rendimento e da documentação disponível antes de qualquer gasto com certidões ou traduções, para confirmar se o D7 é mesmo a via certa.
- Montagem do dossiê de meios de subsistência, fonte por fonte, reunindo a prova que cada uma exige.
- Obtenção do NIF e apoio na abertura de conta bancária em Portugal, por procuração.
- Preenchimento do formulário do visto, marcação do atendimento e condução do pedido no consulado.
- Resposta às exigências do consulado e acompanhamento do processo até a decisão.
- Depois da chegada, registos locais e pedido de título de residência junto à AIMA.
Quem conduz o seu caso
Jordana Amaral
Mestrado em Direito Civil — Universidade do PortoAdvogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal desde 2018Advogada no Brasil desde 2011
Lícia Boaventura
Mestrado em Direito e Informática — Universidade do MinhoAdvogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal desde 2020Advogada no Brasil desde 2006
- Em Portugal — Atuação em Portugal desde 2018; escritório constituído como pessoa coletiva no Porto, em 2023.
- No Brasil — Jordana advogada desde 2011 e Lícia desde 2006; escritório constituído como pessoa jurídica em 2012.
Que rendimentos contam como próprios — e como se provam
Origens que costumam ser aceitas
- Aposentadoria ou pensão, pública ou privada, do Brasil ou de outro país, com comprovativo do pagamento ao longo do período.
- Renda de imóveis, provada pelo contrato de locação e pelo histórico de recebimento — a escritura sozinha não basta.
- Rendimentos de aplicações financeiras e investimentos, com extratos que mostrem a periodicidade.
- Dividendos e lucros distribuídos por sociedade da qual o requerente é sócio, desde que a distribuição não dependa de trabalho que ele continue exercendo.
- Direitos autorais, royalties e licenciamento de propriedade intelectual.
- Prestações de contrato de longo prazo — como o preço de uma venda pago em parcelas —, documentadas, com prazo que cubra o período examinado.
O que costuma gerar exigência
- Rendimento sem regularidade: entradas isoladas, que não se repetem no período demonstrado.
- Saldo em conta usado no lugar do fluxo. A reserva acumulada reforça o pedido, mas não substitui a comprovação de rendimento recorrente.
- Divergência entre a declaração de imposto de renda e os extratos apresentados.
- Renda de imóvel sem contrato escrito, ou com contrato em nome diferente do requerente.
- Rendimento que, na prática, remunera um trabalho que o requerente continua exercendo — nesse caso, a via adequada costuma ser outra, e não o D7.
- Certidão desatualizada ou sem apostilamento pela Convenção da Apostila da Haia.
A composição do seu pedido depende da análise do caso concreto, uma vez que a relação de documentos indicada pelo consulado ou VFS português pode ser alterada ou acrescida a partir das particularidades de cada requerente.
Como o caso corre
Consulta inicial
Conversa sobre a composição do rendimento, quem acompanha o requerente e os objetivos em Portugal, para confirmar se o D7 é a via certa e o que ela vai exigir.
Diagnóstico do rendimento
Levantamento de cada origem e da prova disponível, identificando o que ainda falta — contrato, certidão, ou histórico.
Reunião dos documentos
Pedido de certidões, apostilamento, traduções quando exigidas, obtenção do NIF e comprovativo de alojamento em Portugal.
Submissão no consulado ou VFS
Preenchimento do formulário, marcação do atendimento e entrega do processo, incluindo os documentos que instruem o pedido.
Chegada e título de residência
Já em Portugal, registos locais e pedido do título junto à AIMA, com recolha biométrica e resposta às exigências até a decisão.
Os requisitos migratórios mudam com frequência. O que se aplica ao seu caso é definido na consulta, à luz da legislação em vigor no momento do pedido.
O que determina a duração
Não há prazo único, e isso depende da complexidade do pedido e da agenda do consulado ou VFS. Alguns fatores costumam pesar mais que outros.
A composição do rendimento
Uma única origem, já documentada, instrui-se rápido. Várias origens exigem documentos de emissores diferentes, cada um com prazo próprio de emissão, apostilamento e tradução.
A agenda do consulado ou VFS
Cada posto tem seu volume de pedidos e sua agenda de atendimento, e a marcação costuma ser a etapa mais longa.
As exigências do consulado ou VFS
Pedido de esclarecimento ou documento adicional reinicia a espera. Quanto mais completa a composição entregue, menos exigências costumam surgir.
A fase seguinte à entrada
O título de residência é pedido em Portugal, junto à AIMA, e segue um prazo próprio, separado do visto.
Perguntas frequentes
Preciso ser aposentado para pedir o D7?
Não. A aposentadoria é a origem de rendimento mais comum nesta via, mas a lei fala em meios de subsistência próprios: rendas, aplicações financeiras, dividendos e direitos autorais entram na mesma lógica, desde que sejam regulares e demonstráveis.
Qual é o valor de rendimento exigido?
A lei define o mínimo por referência ao salário mínimo português, com acréscimo de 50% para o cônjuge ou filho adulto dependente, e de 30% para cada filho menor. O valor exato depende das particularidades de cada caso e do valor vigente desse indicador, que é revisto periodicamente.
Posso somar rendimentos de origens diferentes?
Sim, e é o que acontece na maioria dos pedidos. O que a análise verifica é se o conjunto é regular e se cada origem está documentada — somar origens não dispensa provar cada uma delas.
Trabalho à distância para uma empresa brasileira. Posso pedir o D7?
Rendimento que remunera trabalho que o requerente continua a exercer não é rendimento próprio no sentido desta via, e o caso costuma pertencer à via do trabalho remoto. Qual delas se aplica define-se na consulta, à luz da legislação em vigor.
Preciso comprar imóvel em Portugal?
Não. O que a via exige é comprovativo de alojamento, e o contrato de arrendamento cumpre esse requisito. Comprar imóvel é uma decisão patrimonial, com consequências próprias, e não um requisito do visto.
A minha família entra no mesmo pedido?
Cônjuge, filhos e ascendentes têm via própria — o reagrupamento familiar —, com requisitos e documentos próprios, e ela pode correr junto com o pedido do titular ou depois dele. O acréscimo de meios de subsistência por cada pessoa do agregado é verificado logo na análise do caso.
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