Abrir empresa em Portugal

Em regra, não. Os atos de constituição e de registo admitem representação e são praticados em Portugal pelo escritório mediante procuração com poderes especiais, outorgada no Brasil e apostilada. O que costuma exigir a intervenção direta dos sócios é a relação com o banco. Ser sócio de uma sociedade portuguesa também não depende de residir no país — o que muda, para quem reside fora da União Europeia, é a designação de representante fiscal.

Depende de quantos sócios existem, de como a responsabilidade deve ser repartida e do que o negócio vai fazer. A sociedade por quotas e a unipessoal por quotas são as formas mais frequentes, e a diferença entre elas não é apenas o número de sócios: muda o funcionamento, a forma de deliberar e o modo como o património do sócio se separa do da sociedade. A escolha faz-se na consulta, sobre o desenho concreto do negócio.

Não. A lei portuguesa exige que a contabilidade das sociedades seja feita por contabilista certificado, e isso não é atuação do escritório: as declarações fiscais periódicas e o processamento de salários são dele. O que o escritório faz é o lado jurídico — estrutura, pacto social, registos, contratos e obrigações societárias — e a orientação sobre a estrutura fiscal da operação, dada em articulação com profissional contábil parceiro.

A sociedade precisa de uma morada de sede em Portugal e de um título que a suporte: contrato de arrendamento, prova da propriedade ou contrato de domiciliação junto de quem presta esse serviço. O que serve ao seu caso depende da atividade declarada e de a operação ter ou não presença física no país — atividade que exija instalações próprias ou licenciamento não se resolve por domiciliação.

São processos separados, e a ordem entre eles importa. Ser sócio ou gerente de uma sociedade portuguesa não substitui um pedido de residência: quem pretende viver no país instrui a via aplicável ao seu perfil, com requisitos e documentos próprios. A via prevista na lei para quem vem empreender ou investir é o visto D2, apreciado sobre o projeto e sobre a atividade, e não sobre a existência do registo. Se a sociedade deve ser constituída antes ou depois do pedido é decisão a tomar na consulta, à luz da legislação em vigor.

Desde o registo. Constituída a sociedade, passam a correr sobre ela obrigações societárias, fiscais e — havendo trabalhadores — perante a Segurança Social, o sistema previdenciário português, independentemente de já existir faturação. É a razão de o contabilista certificado entrar no processo a partir da declaração de início de atividade, e não quando o primeiro cliente aparece.